Apelação / Remessa Necessária 5002038-48.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 88.472,61

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALICE FERNANDES CRUZ

CPF 185.***.***-23

Reu

ERLANI FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 070.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

28/07/2023, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

28/07/2023, 12:32

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 783

29/05/2023, 22:23

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:33

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