Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002772-78.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

QUEREN HAPUQUE DUTRA DA SILVA

CPF 156.***.***-56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/10/2024, 10:35

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ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB/ES 007653•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081140-41.2024.4.02.9666/TRF (QUEREN HAPUQUE DUTRA DA SILVA)

29/09/2024, 04:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081141-26.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:36

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015929 processada no TRF2 com o no. 50811404120244029666/TRF (QUEREN HAPUQUE DUTRA DA SILVA)

17/08/2024, 06:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2024, 15:01

DECISÃO

•18/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:04

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:03

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