Procedimento do Juizado Especial Cível 5003505-45.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 74.271,52

Orgao julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)

Partes do Processo

ALCIDES RIBEIRO

CPF 489.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

07/08/2024, 17:33

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Perguntas Frequentes

MATHEUS LOPES MARQUES

OAB/ES 031771•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

07/08/2024, 17:33

Recebidos os autos - TNU

07/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

07/03/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/11/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:33

DECISÃO

•07/08/2024, 17:33

DECISÃO

•07/08/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 18:07

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:31

SENTENÇA

•28/02/2023, 13:24

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