Recurso Especial 0137594-91.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ

CNPJ 30.***.***.0001-88

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468302/2026

12/05/2026, 18:46

Protocolizada Petição 468302/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 18:27

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ

CNPJ 30.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

LIA SILVA VIZEU GIL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERONICA PINHEIRO VIDAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO SANTOS MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUANA FERNANDES CATRAN

OAB/RJ 178334•Representa: ATIVO

LUANA FERNANDES CATRAN

OAB/RJ 178334•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL e UNIÃO e não-provido ou denegada

07/05/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

07/05/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

07/05/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL e UNIÃO

07/05/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

07/05/2026, 21:10

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL e UNIÃO e não-provido

07/05/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/10/2024, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 21:10

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•11/04/2024, 16:17

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•11/04/2024, 16:17

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•11/04/2024, 16:17

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•11/04/2024, 16:17

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•11/04/2024, 16:16

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•11/04/2024, 16:16

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•11/04/2024, 16:16

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•11/04/2024, 16:16

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