Apelação Cível 0137594-91.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ

CNPJ 30.***.***.0001-88

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2024, 16:13

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 15:02

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

LUANA FERNANDES CATRAN

OAB/RJ 178334•Representa: ATIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL ROLIM DE MINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 15:02

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 15:02

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

29/02/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 81

29/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/02/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 79

22/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/02/2024, 11:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 12:33

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 19:42

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