Agravo de Instrumento 5015323-30.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PEDRO VENANCIO BARBOSA

CPF 257.***.***-15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

ANIVALDO VENANCIO BARBOSA

CPF 576.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:48

Recebidos os autos do STJ

22/08/2024, 23:40

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DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 016371•Representa: ATIVO

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015323302021402000020240522132512

22/05/2024, 13:25

Despacho

21/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90

26/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:48

Juntada de Petição

21/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 92

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:13

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