Agravo em Recurso Especial 5015323-30.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 10

Partes do Processo

PEDRO VENANCIO BARBOSA

CPF 257.***.***-15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

ANIVALDO VENANCIO BARBOSA

CPF 576.***.***-49

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 13:13

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Perguntas Frequentes

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-23

TERCEIRO

MEGAFORT TRANSPORTES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-65

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Não conhecido o recurso de PEDRO VENÂNCIO BARBOSA

18/07/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/06/2024, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 18/06/2024, para PEDRO VENÂNCIO BARBOSA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/06/2024, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/06/2024

11/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

10/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401866959. Publicação prevista para 11/06/2024)

10/06/2024, 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2024, 13:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:40

Decisão

•22/05/2024, 13:26

Decisão

•22/05/2024, 13:26

Acórdão

•22/05/2024, 13:26

Acórdão

•22/05/2024, 13:26

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