Apelação Cível 5016351-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.476,46

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JOSE CHAGAS DE SOUZA

CPF

Reu

AUTO POSTO SOLARIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

05/03/2026, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

05/03/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/12/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

30/11/2025, 23:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

28/11/2025, 13:24

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2025, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 10:15

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b>

06/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

05/03/2026, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

05/03/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•30/11/2025, 23:44

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:08

14/12/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

30/11/2025, 23:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

28/11/2025, 13:24

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2025, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 10:15

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b>

06/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2025

05/11/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 190

05/11/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/11/2025, 18:29

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

04/11/2025, 23:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

29/10/2025, 16:16

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

28/10/2025, 13:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/10/2025, 18:32