Recurso Especial 5132959-40.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

COMO E BOM HORTIFRUTI EIRELI

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

COMO E BOM HORTIFRUTI EIRELI

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 13:43

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Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 662603/2024

08/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 662603/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2024

08/08/2024, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

05/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/07/2024, 19:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/07/2024, 19:00

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

04/07/2024, 18:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

28/06/2024, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

28/06/2024, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 19:30

Certidão

•13/06/2024, 15:26

Acórdão

•13/06/2024, 15:26

Acórdão

•13/06/2024, 15:26

Decisão

•13/06/2024, 15:26

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/06/2024, 15:26

Decisão

•13/06/2024, 15:26

Decisão

•13/06/2024, 15:26

Sentença

•13/06/2024, 15:26

Decisão

•13/06/2024, 15:26

Decisão

•13/06/2024, 15:26

Decisão

•13/06/2024, 15:26

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