Apelação Cível 5132959-40.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

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Partes do Processo

COMO E BOM HORTIFRUTI EIRELI

CNPJ 12.***.***.0001-07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

03/10/2024, 12:57

Recebidos os autos do STJ

02/10/2024, 23:06

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Perguntas Frequentes

MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RJ 201192•Representa: ATIVO

APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA

OAB/RJ 108620•Representa: ATIVO

ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 204918•Representa: ATIVO

RAFAEL GONCALVES

OAB/RJ 130700•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5132959402021402510120240613151938

13/06/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2024, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/05/2024, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 23:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/05/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 23:58

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:00

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