Recurso Especial 5081354-21.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.201.531,38

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 022.***.***-72

Autor

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

CPF 064.***.***-01

Autor

WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO

CPF 013.***.***-44

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 13:33

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CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

FRANCISCO DE JESUS PENHA

CPF 000.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO

20/05/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

20/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/05/2024, 12:53

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 17:57

Documentos

Certidão

•14/05/2024, 17:56

Acórdão

•14/05/2024, 17:56

Acórdão

•14/05/2024, 17:56

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 17:56

Certidão

•14/05/2024, 17:56

Decisão

•14/05/2024, 17:56

Sentença

•14/05/2024, 17:56

Certidão

•14/05/2024, 17:56

Decisão

•14/05/2024, 17:56

Certidão

•14/05/2024, 17:56

Decisão

•14/05/2024, 17:56

Certidão

•14/05/2024, 17:56

Decisão

•14/05/2024, 17:56

Decisão

•14/05/2024, 17:56

Decisão

•14/05/2024, 17:56

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