Apelação Cível 5081354-21.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.201.531,38

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 022.***.***-72

Autor

FRANCISCO DE JESUS PENHA

CPF 000.***.***-91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0038893-28.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38, 60, 63

18/06/2024, 15:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

18/06/2024, 13:39

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Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

OAB/PE 031572•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS

OAB/PE 041346•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

17/06/2024, 20:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5081354212022402510120240514174946

14/05/2024, 17:49

Recurso Especial Admitido

07/05/2024, 19:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/05/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/05/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:12

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 07:42

EXTRATO DE ATA

•10/07/2023, 16:58

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