Recurso Especial 5097032-81.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE

CPF 012.***.***-97

Reu

COMPANHIA USINA DO OUTEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-14

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 420289/2026

30/04/2026, 15:31

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Protocolizada Petição 420289/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 15:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 304905/2026 -

07/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 304905/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 304905/2026

31/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 304905/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2026

31/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

23/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 12:11

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/04/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 10:50

-

•03/04/2024, 14:33

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:32

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•03/04/2024, 14:31

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•03/04/2024, 14:31

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