Apelação Cível 5097032-81.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 538.001,02

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE

CPF 012.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 14:26

Recurso Especial Admitido

27/02/2024, 18:58

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ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/01/2024, 11:29

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/01/2024, 23:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/01/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2023, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

16/10/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2023, 02:22

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 23:37

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