Recurso Especial 5027269-94.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 22

Partes do Processo

JOSETE FONSECA SILVA

CPF 250.***.***-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 15:03

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024 Petição Nº 448500/2024 - AgInt

04/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0448500 - AgInt no REsp 2132489 - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 15:10

Conhecido o recurso de JOSETE FONSECA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00448500/2024 - AgInt no REsp 2132489/ES

30/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000617-2024-AJC-1T)

20/09/2024, 19:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000617-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2024, 10:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024

13/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2024, 18:09

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00448500/2024 - AgInt no REsp 2132489/ES

12/09/2024, 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/08/2024, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 28/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 448500/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 402.

29/08/2024, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/06/2024 Petição Nº 448500/2024 -

04/06/2024, 05:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2024, 18:20

-

•01/04/2024, 07:52

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•01/04/2024, 07:52

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•01/04/2024, 07:52

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•01/04/2024, 07:52

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•01/04/2024, 07:52

-

•01/04/2024, 07:52

-

•01/04/2024, 07:51

-

•01/04/2024, 07:51

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•01/04/2024, 07:51

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•01/04/2024, 07:51

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