Apelação Cível 5027269-94.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

JOSETE FONSECA SILVA

CPF 250.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010276-91.2004.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 15, 57, 60

08/11/2024, 13:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

29/10/2024, 18:21

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CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIME MONTEIRO ALVES

OAB/ES 006290•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 16:01

Recurso Especial Admitido

01/03/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

23/02/2024, 13:24

Juntada de Petição

23/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

17/02/2024, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

21/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:51

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 17:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/10/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 13:28

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