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Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ MARCOS AGUIAR SOUZA

CPF 810.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017743312021402510120260330104953

30/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 para recurso

27/03/2026, 13:03

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017743312021402510120260330104953

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 para recurso

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de LUIZ MARCOS AGUIAR SOUZA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal