Procedimento Comum Cível 5000432-78.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 90.056,46

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

VALDENIR SILVA DE OLIVEIRA

CPF 090.***.***-08

Autor

MARIA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 149.***.***-62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/02/2024, 10:33

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:33

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Advogados / Representantes

MAURICIO FERREIRA GARCIA

OAB/RJ 119362•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

22/02/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

22/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/11/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/11/2023, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/10/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/10/2023, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:26

SENTENÇA

•19/10/2022, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:22

SENTENÇA

•03/10/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:43

ACORDO

•12/02/2022, 16:46

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