Apelação Cível 5000432-78.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 90.056,46

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 149.***.***-62

Reu

VALDENIR SILVA DE OLIVEIRA

CPF 090.***.***-08

Reu

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000003267 processada no TRF2 com o no. 50204272120234029445/TRF (MAURICIO FERREIRA GARCIA)

01/08/2024, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000003267 processada no TRF2 com o no. 50204263620234029445/TRF (MARIA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA)

01/08/2024, 16:04

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO FERREIRA GARCIA

OAB/RJ 119362•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

28/08/2023, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

28/08/2023, 16:50

Despacho

28/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> GAB26

25/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

22/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/08/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/08/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2023, 14:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000003267

17/08/2023, 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000003267

17/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:50

SENTENÇA

•15/08/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 14:51

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