Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001501-16.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 02

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF 800.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE - ABSOLVIDO

09/02/2024, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2024, 17:51

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Baixa Definitiva

11/07/2023, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/03/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/03/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:43

Determinada a intimação

24/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 11:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50015011620204025106

02/03/2023, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE<br>Data: 02/03/2023 Número: 50015011620204025106/TRF2

02/03/2023, 12:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:51

SENTENÇA

•09/06/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 17:03

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