Apelação Cível 5063851-55.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 874.531,63

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

LEO BARROS ALMADA

CPF 043.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5063851552020402510120250515161400

15/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2025, 19:39

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Perguntas Frequentes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133940•Representa: PASSIVO

JACIARA BIZERRA DE MELLO

OAB/RJ 101096•Representa: PASSIVO

MARCO AURELIO DOS SANTOS

OAB/RJ 111033•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

28/04/2025, 19:53

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

27/04/2024, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2023, 10:28

Recurso Especial Admitido

23/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/09/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/08/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/11/2023, 15:49

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•05/09/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 23:13

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 11:35

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 17:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/10/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 08:24

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 13:09

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