Recurso Especial 5031707-28.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 140.288,35

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 07/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 66911/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1330.

08/04/2026, 13:45

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Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2026 Petição Nº 66911/2026 -

04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 66911/2026. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 66911/2026

02/02/2026, 18:01

Protocolizada Petição 66911/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2026

02/02/2026, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025 Petição Nº 990482/2025 - EDcl

16/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0990482 - EDcl no REsp 2152056 - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 14:00

Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00990482 - EDcl no REsp 2152056

12/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

18/11/2025, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2025 e término em 17/11/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 990482/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1299.

18/11/2025, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/10/2025 Petição Nº 990482/2025 -

20/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 23:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 13:36

Certidão

•19/06/2024, 13:36

Decisão

•19/06/2024, 13:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/06/2024, 13:36

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 13:36

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•19/06/2024, 13:36

Certidão

•19/06/2024, 13:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/06/2024, 13:36

Decisão

•19/06/2024, 13:36

Decisão

•19/06/2024, 13:36

Certidão

•19/06/2024, 13:36

Sentença

•19/06/2024, 13:36

Decisão

•19/06/2024, 13:36

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