Apelação Cível 5031707-28.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 140.288,35

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Retirado de pauta

20/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031707282020402510120240619133117

19/06/2024, 13:31

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Perguntas Frequentes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994•Representa: ATIVO

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995•Representa: ATIVO

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434•Representa: ATIVO

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215•Representa: ATIVO

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decisão interlocutória

18/06/2024, 17:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/06/2024, 16:36

Recurso Especial Admitido

18/06/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

10/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/05/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/06/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/02/2024, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 22:40

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 10:16

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 20:01

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