Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004102-48.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 63.122,07

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOHONATAN JOSE PEREIRA BOTELHO

CPF 133.***.***-10

Autor

JOCILENE PEREIRA BOTELHO

CPF 085.***.***-11

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2024, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/09/2024, 01:03

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CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2024, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071779-97.2024.4.02.9666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2024, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014855 processada no TRF2 com o no. 50717799720244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500014855

23/07/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 08:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500014855

04/07/2024, 08:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

28/06/2024, 14:09

Transitado em Julgado

28/06/2024, 14:09

Documentos

DECISÃO

•28/06/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:46

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:31

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:21

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 12:46

SENTENÇA

•19/04/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 09:15

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