Apelação / Remessa Necessária 0001642-13.2003.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

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Partes do Processo

IGNEZ LOPES DOS SANTOS

CPF 906.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

27/04/2026, 19:03

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 11:42

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EISENHOWER DIAS MARIANO

OAB/RJ 056550•Representa: ATIVO

EWERTONN DA SILVA MARIANO

OAB/RJ 247160•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001642132003402510820241008100422

08/10/2024, 10:04

Recurso Especial Admitido

07/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

04/10/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/08/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2024, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:42

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 11:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/04/2026, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 14:54

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 19:40

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 15:49

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:35

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