Recurso Especial 0001642-13.2003.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

IGNEZ LOPES DOS SANTOS

CPF 906.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 13:23

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EISENHOWER DIAS MARIANO

OAB/RJ 056550•Representa: ATIVO

EWERTONN DA SILVA MARIANO

OAB/RJ 247160•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 465757/2025 - AgInt

26/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0465757 - AgInt no REsp 2175142 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de IGNEZ LOPES DOS SANTOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00465757/2025 - AgInt no REsp 2175142/RJ

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:24

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00465757/2025 - AgInt no REsp 2175142/RJ

25/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/08/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 465757/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 138.

27/08/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/05/2025 Petição Nº 465757/2025 -

28/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 465757/2025. Publicação prevista para 28/05/2025)

26/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 465757/2025

23/05/2025, 21:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2025, 00:00

Decisão

•08/10/2024, 10:06

Certidão

•08/10/2024, 10:06

Acórdão

•08/10/2024, 10:06

Acórdão

•08/10/2024, 10:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/10/2024, 10:06

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