Apelação Cível 5053104-80.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5053104-80.2019.4.02.5101

Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.661,88

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

VALENCA CONFECCOES LUBI LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

05/05/2023, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

05/05/2023, 12:08

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/03/2023, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 14:47

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:47

DECISÃO STJ/STF

•01/12/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:09

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•15/07/2022, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 15:02

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 13:15

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 14:59

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 14:33

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