Recurso Especial 0000311-33.2011.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.457.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ 02.***.***.0003-00

Autor

AROGRAN GRANITOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-92

Autor

RONALDO PEREIRA EMERICK

CPF 707.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2025 e término em 06/03/2026, para DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM apresentar resposta à petição n. 1145645/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1697.

09/03/2026, 16:15

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Perguntas Frequentes

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ABELHA RODRIGUES

OAB/ES 007029•Representa: ATIVO

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS

OAB/ES 021748•Representa: ATIVO

DAVI MOREIRA RAMOS

OAB/ES 036046•Representa: ATIVO

MARCELO ABELHA RODRIGUES

OAB/ES 007029•Representa: PASSIVO

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS

OAB/ES 021748•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 151792/2026

24/02/2026, 23:21

Protocolizada Petição 151792/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/02/2026

24/02/2026, 23:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/01/2026 Petição Nº 1255546/2025 -

09/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1255546/2025. Publicação prevista para 09/01/2026)

07/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1255546/2025

29/12/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1255546/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/12/2025

29/12/2025, 18:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/11/2025 Petição Nº 1145645/2025 -

27/11/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1145645/2025. Publicação prevista para 27/11/2025)

25/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1145645/2025

24/11/2025, 23:31

Protocolizada Petição 1145645/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2025

24/11/2025, 23:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069014/2025

04/11/2025, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:24

Decisão

•16/07/2025, 16:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 16:24

Decisão

•16/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:24

Acórdão

•16/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:24

Acórdão

•16/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:24

Acórdão

•16/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:24

Decisão

•16/07/2025, 16:24

Sentença

•16/07/2025, 16:24

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