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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.890.626,34

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FERNANDO FERNANDES FRAGUAS

CPF 846.***.***-87

Reu

FERNANDO FERREIRA PORTILHO

CPF 025.***.***-26

Reu

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186296520254020000/TRF2

14/05/2026, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186296520254020000/TRF2

12/03/2026, 16:03

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186296520254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186296520254020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal