Recurso Especial 5002998-57.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ERIVANIA MARIA VIAJANTE RIBEIRO

CPF 012.***.***-66

Autor

IVANI AMORIM DA SILVA

CPF 016.***.***-13

Autor

JUCILEIA BAIAO RIBEIRO DE LACERDA

CPF 022.***.***-09

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/11/2024

16/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959601/2024

29/10/2024, 16:51

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Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 959601/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Conhecido em parte o recurso de ERIVÂNIA MARIA VIAJANTE RIBEIRO, IVANI AMORIM DA SILVA e JUCILÉIA BAIÃO RIBEIRO DE LACERDA e provido

23/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

23/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/10/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 937448/2024

22/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 937448/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/09/2024, 16:40

-

•17/09/2024, 17:22

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