Apelação / Remessa Necessária 5002998-57.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ 30.***.***.0007-76

Autor

ERIVANIA MARIA VIAJANTE RIBEIRO

CPF 012.***.***-66

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

28/04/2025, 14:24

Recebidos os autos do STF

28/04/2025, 12:21

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IVANI AMORIM DA SILVA

CPF 016.***.***-13

Reu

JUCILEIA BAIAO RIBEIRO DE LACERDA

CPF 022.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 094214•Representa: ATIVO

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413•Representa: ATIVO

JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES

OAB/SP 350791•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002998572019402512020240917170821

17/09/2024, 17:08

Recurso Extraordinário admitido

17/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/09/2024, 15:26

Recurso Especial Admitido

17/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/09/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

06/09/2024, 10:57

Juntada de Petição

06/09/2024, 10:51

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

26/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

10/08/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/04/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 19:22

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:07

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 21:45

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:42

DECISÃO STJ/STF

•19/05/2023, 10:19

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