Recurso Especial 0006674-39.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 18

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 15:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854528/2024

27/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 854528/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 15:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 560432/2024 - AgInt

25/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0560432 - AgInt no REsp 2146143 - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 13:40

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00560432/2024 - AgInt no REsp 2146143/RJ

23/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000709-2024-AJC-2T)

11/09/2024, 09:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2024

05/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/09/2024, 18:30

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00560432/2024 - AgInt no REsp 2146143/RJ

04/09/2024, 17:12

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar impugnação ao AGINT de fls. 882-886, ficam sem efeito as certidões de decurso de prazo para resposta de fls. 911-912.

23/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 720039/2024

23/08/2024, 12:41

Protocolizada Petição 720039/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2024

23/08/2024, 02:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 12:51

Certidão

•22/05/2024, 15:38

Acórdão

•22/05/2024, 15:38

Acórdão

•22/05/2024, 15:38

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2024, 15:38

Acórdão

•22/05/2024, 15:38

Decisão

•22/05/2024, 15:38

Decisão

•22/05/2024, 15:38

Decisão

•22/05/2024, 15:38

Acórdão

•22/05/2024, 15:38

Decisão

•22/05/2024, 15:38

Decisão

•22/05/2024, 15:38

Certidão

•22/05/2024, 15:38

Decisão

•22/05/2024, 15:38

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