Apelação Cível 0006674-39.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE 18

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

BENJAMIN DE OLIVEIRA DE ARAUJO REPRESENTADO POR ESTEFANY SORAIA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 211.***.***-90

Reu

MATHEUS FURRIEL FREIRE DE ARAUJO REPRESENTADO POR ANA BEATRIZ FURRIEL DA SILVA FREIRE SANTOS

CPF 206.***.***-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

17/12/2024, 14:30

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 09:13

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Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO

OAB/RJ 139548•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0006674392011402510120240522152736

22/05/2024, 15:27

Recurso Especial Admitido

22/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/05/2024, 12:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

20/05/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/05/2024, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/05/2024, 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/05/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/04/2024, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:13

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:20

EXTRATO DE ATA

•05/04/2024, 14:02

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/03/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 12:35

EXTRATO DE ATA

•06/10/2023, 14:54

ANEXO

•25/08/2023, 23:21

ANEXO

•25/08/2023, 23:21

ANEXO

•25/08/2023, 23:21

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 11:22

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