Recurso Especial 5002997-36.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegime MonofásicoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 17:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348888/2024

03/05/2024, 11:31

Protocolizada Petição 348888/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Conhecido o recurso de FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e não-provido

23/04/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/03/2024, 14:34

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/03/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/02/2024, 21:04

Documentos

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•22/02/2024, 21:03

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•22/02/2024, 21:03

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•22/02/2024, 21:01

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