Apelação Cível 5002997-36.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

21/05/2024, 13:28

Recebidos os autos do STJ

21/05/2024, 08:59

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DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 20:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 13:26

Recurso Especial Admitido

08/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

03/11/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

30/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2023, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 10:19

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 01:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 13:45

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