Agravo em Recurso Especial 5046759-35.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A

CNPJ 15.***.***.0018-99

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046759352018402510120260310162805

10/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A em 06/03/2026 para recurso

06/03/2026, 13:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:21

Não conhecido o recurso de SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A

04/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

04/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/09/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/09/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

17/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 11:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/07/2024, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 21:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 13:13

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 13:13

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Certidão

•11/07/2024, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Certidão

•11/07/2024, 13:13

Sentença

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

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