Cumprimento de sentença 5040282-93.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO

CPF 694.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2025, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

18/07/2025, 17:37

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CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:07

Determinada a intimação

25/06/2025, 14:07

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 14:30

SENTENÇA

•25/06/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 12:14

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