Recurso Especial 5040282-93.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO

CPF 694.***.***-30

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 18:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 503796/2024 - AgInt

01/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0503796 - AgInt no REsp 2120763 - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 06:10

Não conhecido o recurso de PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00503796/2024 - AgInt no REsp 2120763/RJ

24/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

12/03/2025, 11:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025, 10:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/03/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:48

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00503796/2024 - AgInt no REsp 2120763/RJ

06/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 615886/2024

24/07/2024, 17:51

Protocolizada Petição 615886/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/07/2024

24/07/2024, 17:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/03/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2024, 19:30

-

•02/02/2024, 17:55

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•02/02/2024, 17:54

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•02/02/2024, 17:54

-

•02/02/2024, 17:54

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•02/02/2024, 17:54

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•02/02/2024, 17:54

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•02/02/2024, 17:54

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