Cumprimento de sentença 5045081-14.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 164.448,58

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 30.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

04/03/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/02/2026, 03:05

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 094228•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/02/2026, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5033527-72.2025.4.02.9445/TRF (RAFAEL SALEK RUIZ)

30/11/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/10/2025, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•20/12/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 11:41

SENTENÇA

•03/03/2023, 11:32

SENTENÇA

•08/02/2023, 18:51

SENTENÇA

•31/01/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 08:19

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