Apelação / Remessa Necessária 5084290-19.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO CESAR DA SILVA MORAES

CPF 753.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

31/08/2023, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

31/08/2023, 10:31

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

OAB/RJ 211000•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 21:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

28/08/2023, 21:12

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2023, 18:20

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183

20/07/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 11:30

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 21:12

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 18:20

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