Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087114-19.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS GOULART BRITO

CPF 235.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/05/2026, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

04/05/2026, 02:10

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ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA

OAB/RJ 235692•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/04/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

30/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 18:14

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

16/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/04/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/04/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

15/04/2026, 12:50

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:19

SENTENÇA

•09/02/2023, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 16:30

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