Apelação Cível 5087114-19.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCISCO CARLOS GOULART BRITO

CPF 235.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

19/08/2024, 13:05

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:23

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA

OAB/RJ 235692•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 17:38

Recurso Especial Admitido

25/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

21/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/02/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/01/2024, 14:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 22:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:17

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 18:43

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