Remessa Necessária Cível 5001954-40.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

EDIMILSON JOSE DE ASSIS

CPF 769.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

13/09/2023, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

13/09/2023, 12:03

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MARIA DA CONCEICAO MORAES COUTINHO

OAB/RJ 136040•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

25/08/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 12:13

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2023, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 12:19

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 09:11

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