Apelação Cível 5104120-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 121.223,52

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

05/09/2024, 13:35

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 12:02

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 17:28

Recurso Especial Admitido

05/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/02/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/01/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/12/2023, 15:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 12:25

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 12:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:53

CONTRARRAZÕES

•05/09/2023, 19:05

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:59

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