Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0231656-26.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2018

Valor da Causa

R$ 85.687,03

Orgao julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Autor

REFRY-NAP IND.COM.PRODUTOS ALIMENTICIOS BEBIDAS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-59

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 23:33

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Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: ATIVO

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408•Representa: ATIVO

VIVIANE SANTOS LIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SORAYA BARRETO FLORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

OAB/PR 024590•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 02:02

Determinada a intimação

28/01/2026, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

27/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

04/12/2025, 11:40

Despacho

03/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/11/2025, 23:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2025, 16:40

OUTROS

•04/04/2025, 16:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2025, 16:40

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2025, 16:40

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:08

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2021, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 19:38

SENTENÇA

•09/09/2021, 12:01

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