Procedimento Comum Cível 0020835-64.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 42.***.***.0001-77

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

ANTONIO DE SOUSA BELTRAO

CPF 020.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A): JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (OAB RJ000216) ADVOGADO(A): GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (OAB RJ095369) ADVOGADO(A): JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (OAB RJ112663) APELADO: ARNAUD FELIX DE SOUSA ADVOGADO(A): SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (OAB RJ023633) APELADO: LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO(A): SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (OAB RJ023633) APELADO: CARLOS CEZAR MONTALVAO MELO ADVOGADO(A): SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (OAB RJ023633) APELADO: JOSE ALENCASTRO GRACA LINHARES ADVOGADO(A): SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (OAB RJ023633) APELADO: MARCOS TOSTA DE SA ADVOGADO(A): ARNALDO MONTEIRO LUNA (OAB RJ044676) APELADO: ANTONIO DE SOUSA BELTRAO ADVOGADO(A): SEBASTIAO DE SOUZA (OAB RJ000351) ADVOGADO(A): AFONSO GONTIJO DIAS (OAB RJ114765) APELADO: OS MESMOS APELADO: MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR APELADO: EVERARDO MIRANDA FOSCALDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0020835-64.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO