Recurso Especial 0085100-26.2015.4.02.5101 - TRF2

Recurso Especial 0085100-26.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2026, 16:39

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão : Torno sem efeito a certidão de trânsito registrada em 27/03/2026.

31/03/2026, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, em virtude da indevida certificação de trânsito

31/03/2026, 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

27/03/2026, 13:03

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3338/2026

07/01/2026, 14:31

Protocolizada Petição 3338/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026

07/01/2026, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 15:50

Conhecido em parte o recurso de KETHELLIN MALHEIROS CARDOSO NEY FERREIRA e provido em parte

17/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

30/05/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/05/2025, 17:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 17:54

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Juntada de Certidão : Torno sem efeito a certidão de trânsito registrada em 27/03/2026.

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, em virtude da indevida certificação de trânsito

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3338/2026

Protocolizada Petição 3338/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

Conhecido em parte o recurso de KETHELLIN MALHEIROS CARDOSO NEY FERREIRA e provido em parte

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

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