Apelação / Remessa Necessária 0085100-26.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

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FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Autor

KETHELLIN MALHEIROS CARDOSO NEY FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/RJ 133196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

31/03/2026, 15:44

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 20:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0085100262015402510120250509164104

09/05/2025, 16:41

Despacho

09/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2025, 20:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/04/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

10/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/02/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/02/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:58

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

31/03/2026, 15:44

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 20:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0085100262015402510120250509164104

09/05/2025, 16:41

Despacho

09/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:22

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2025, 20:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/04/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

10/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/02/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/02/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/02/2025, 08:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

12/02/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/02/2025, 10:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2025, 11:24

Despacho

28/01/2025, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

28/01/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/01/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Retirado de pauta - 28/01/2025 14:35:02)

28/01/2025, 16:03

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Juntada de Petição

09/12/2024, 22:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

09/12/2024, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 150

09/12/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/12/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

09/12/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/12/2024, 13:26

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

06/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/11/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/09/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

14/09/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/09/2024, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 11:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

05/09/2024, 19:56

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

05/09/2024, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Julgado procedente o pedido - 05/09/2024 17:14:13)

05/09/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/08/2024, 01:01

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 21:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

30/07/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

26/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

22/07/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/07/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/07/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/07/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/06/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/06/2024, 17:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

05/06/2024, 15:28

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão

03/06/2024, 13:55

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

25/04/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

11/04/2024, 15:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

11/04/2024, 15:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

09/04/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:52

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/03/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/03/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/02/2024, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/01/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/12/2023, 16:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

06/12/2023, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

31/10/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/10/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/10/2023, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/10/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023, 18:34

Despacho

06/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

06/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

05/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/10/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/10/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/09/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/09/2023, 19:08

Juntada de Petição

27/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/09/2023, 16:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

20/09/2023, 17:18

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Juntada de Petição

01/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> GAB23

29/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

27/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

18/03/2021, 16:15

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

26/10/2020, 18:12

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

25/09/2020, 17:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 02:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

21/07/2020, 13:41

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

20/07/2020, 18:44

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

20/07/2020, 18:24

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

20/07/2020, 18:21

Remessa Interna para Redistribuir - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

20/07/2020, 16:19

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

20/07/2020, 15:15

Devolução de Remessa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

20/07/2020, 15:15

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

18/10/2019, 13:16

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

18/10/2019, 13:13

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

18/10/2019, 10:36

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

18/10/2019, 10:32

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

07/10/2019, 12:47

Devolução de Remessa - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

07/10/2019, 12:46

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

07/10/2019, 12:45

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

20/09/2019, 12:30

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

18/09/2019, 15:54

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

18/09/2019, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

18/09/2019, 14:55

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

18/09/2019, 14:42

Conclusão para Decisão - Recurso especial admitido - (T211353-MARIA TERESA AULER)

18/09/2019, 12:32

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

04/09/2019, 13:27

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

04/09/2019, 13:07

Remessa Interna - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

27/08/2019, 12:08

Atribuição por Competência Exclusiva - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

27/08/2019, 12:05

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/08/2019, 15:56

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/08/2019, 15:50

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/08/2019, 15:43

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

21/08/2019, 18:19

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

20/08/2019, 11:33

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

12/07/2019, 15:16

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

12/07/2019, 15:14

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

05/07/2019, 15:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

05/07/2019, 15:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

03/07/2019, 15:04

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

07/06/2019, 13:36

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

07/06/2019, 13:35

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/05/2019, 11:43

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/05/2019, 11:28

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

16/05/2019, 15:34

Inteiro Teor - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

10/05/2019, 18:52

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

07/05/2019, 17:29

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

24/04/2019, 16:02

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

25/03/2019, 12:00

Pedido de Dia - Ordinária - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

22/03/2019, 17:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

20/03/2019, 13:50

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

19/03/2019, 15:23

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

15/03/2019, 13:28

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

15/03/2019, 13:26

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

13/03/2019, 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

13/03/2019, 16:23

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

13/03/2019, 11:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215753-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

12/03/2019, 15:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

11/03/2019, 14:56

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

10/01/2019, 16:35

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

10/01/2019, 16:34

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

10/01/2019, 16:33

Devolução de Remessa - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

19/12/2018, 10:24

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

19/12/2018, 10:11

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

18/12/2018, 16:24

Juntada - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

13/12/2018, 15:33

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

29/11/2018, 16:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/11/2018, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/11/2018, 15:07

Inteiro Teor - (T212196-FERNANDA SOMMER DOMINGUES)

21/11/2018, 17:32

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

28/09/2018, 12:51

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

18/09/2018, 11:23

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/09/2018, 17:21

Pedido de Dia - Ordinária - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

06/09/2018, 18:12

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/01/2016, 13:36

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/01/2016, 13:34

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/01/2016, 13:33

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

29/01/2016, 12:03

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

19/01/2016, 14:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

19/01/2016, 14:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

19/01/2016, 14:04

Certidão/Termo - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

19/01/2016, 14:02

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

04/01/2016, 14:57

Distribuição-Sorteio Automático - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

04/01/2016, 13:58

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 08:41

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:31

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 11:46

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/07/2024, 21:41

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 13:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/04/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 16:11

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:22

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 08:41

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:31

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 11:46

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/07/2024, 21:41

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 13:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/04/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 16:11

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:32

DECISÃO

•18/09/2019, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 15:04

ACÓRDÃO

•10/05/2019, 18:52

DESPACHO

•12/03/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 15:07

ACÓRDÃO

•21/11/2018, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2016, 14:04