Procedimento Comum Cível 0004881-52.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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0004881-52.2014.4.03.6000

Procedimento Comum CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 231.290,76

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

JOAO BOSCO PERES LOPES

CPF 249.***.***-68

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:24

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FRANK LIMA PERES

OAB/MS 16277•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 08:37

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 08:36

Recebidos os autos

17/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/04/2026, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:36

Acórdão

•05/02/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:36

Despacho

•03/01/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:49

Despacho

•15/05/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 22:58

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 22:56

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