Apelação Cível 0004881-52.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 231.290,76

Orgao julgador

Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

JOAO BOSCO PERES LOPES

CPF 249.***.***-68

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/04/2026, 22:35

Transitado em Julgado em 15/04/2026

17/04/2026, 16:31

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Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANK LIMA PERES

OAB/MS 16277•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PERES LOPES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:39

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:17

Conhecido o recurso de JOAO BOSCO PERES LOPES - CPF: 249.417.941-68 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 17:17

Acórdão

•05/02/2026, 19:44

Ato ordinatório

•10/08/2022, 13:49

Ato ordinatório

•10/08/2022, 13:22

Ato ordinatório

•10/08/2022, 10:38

Ato ordinatório

•10/08/2022, 10:36

Despacho

•03/01/2022, 09:32

Ato ordinatório

•28/07/2021, 13:49

Ato ordinatório

•28/07/2021, 13:49

Despacho

•15/05/2021, 15:49

Ato ordinatório

•03/04/2020, 22:58

Ato ordinatório

•03/04/2020, 22:56

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